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Direito Tributário

DA GESTÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO
O nosso trabalho de administração de passivo fiscal abrange a análise de fatos que podem minimizar o endividamento da empresa, reduzindo os encargos e postergando o seu vencimento e/ou momento da garantia da dívida.

Analisamos e emitimos pareceres interpretativos das normas fiscais e tributárias vigentes dos diversos ramos da atividade empresarial.

Através de verificação de certidões requeridas em Fóruns, Secretarias da Receita Federal, INSS, Secretarias de Fazenda Estaduais, Secretaria de Finanças de Prefeituras e Procuradoria da Fazenda Nacional levantamos todas as pendências havidas em nome da empresa, sendo certo que o passivo tributário é apresentado em relatórios com números exatos e atualizados.

A administração do passivo tributário atua também na prevenção das contingências do curso de um processo de execução fiscal, sobretudo, do bloqueio de contas bancárias (sistema bacenjud on line), do redirecionamento da ação contra os sócios da empresa, etc.

A análise jurídica da ocorrência de PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA é uma das formas mais seguras de elidir as cobranças fiscais.

O Fisco tem um prazo legal para cobrar os seus créditos, sendo certo, que quando o faz fora do prazo, a cobrança está fulminada pela prescrição ou decadência.

Todavia, a declaração da prescrição e/ou decadência não se dá de oficio pelo próprio Fisco. É preciso que o contribuinte provoque a decisão, seja administrativa ou judicialmente. É aí que entra o know-how da Assecon!

Enfim, procuramos atuar de forma a minimizar o impacto das cobranças, sejam elas judiciais ou administrativas, propiciando aos empresários tranqüilidade para atuarem no que realmente os interessa: aumentar a produtividade e os ganhos de sua empresa.

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